Protesto contra mais uma doação de aviões T-27

Atualização: Em setembro de 2016 Michel Temer cancelou a proposta de doação criticada neste artigo. Portanto, o texto abaixo continuará no ar apenas para fins de registro e fonte de informação.

IMG_1103É de conhecimento geral que, independente da ideologia do governo, sempre houve no Brasil um reprovável costume de se doarem aviões para forçar aéreas amigas, debaixo dos mais diversos pretextos. Talvez tal costume decorra do fato de que muitos dos aviões militares que equiparam o Brasil no início do século XX tenham vindo de doações de estoques excedentes da 1ª Guerra Mundial… Quase 100 anos depois, não se fabricam aviões nas mesmas quantidades daquela época, os países de primeiro passaram a conter suas liberalidades, mas dezenas de aviões brasileiros ainda continuam a ir parar em outras forças aéreas a troco de praticamente nada.

MENOS 3 TUCANOS

Agora, mais uma vez estamos diante de outra provável ‘doação’ de aviões Tucano, sendo inclusive possível avaliar em detalhes toda a insanidade dos motivos que acompanham esse tipo de operação.

No último dia 10 de abril, uma das comissões da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei, feita a partir de um pedido da presidente Dilma, que permitirá retirar 3 aviões T-27 das fileiras da FAB para doá-los, dessa vez para Moçambique (outros 6 já foram doados há algum tempo para o Paraguai). O  texto final foi encaminhado pelo ministro da Defesa Celso Amorim, e o relator que assumiu o projeto de lei (PL 6646/2013) foi o deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo.

Como o Brasil é um ‘Estado Democrático de Direito‘,  nada pode ser feito pelo Governo sem que haja antes uma lei ordenando ou permitindo. E, para uma lei ser válida, deve ter sua proposta primeiramente aprovada pelo Congresso e só depois sancionada pelo presidente da República. No entanto, algumas leis possuem um rito mais simples para serem aprovadas, não necessitando de serem votadas por todos os congressistas. Elas passam apenas pelas ‘comissões’, que são grupos formados por alguns deputados.

Esse projeto de lei referente à doação dos três Tucanos não exige uma votação de todos os congressistas, e já foi aprovado em uma comissão, devendo ainda ser avaliado por duas outras comissões antes que passe a ter validade. Nesse ínterim, talvez haja tempo hábil de convencer algum político acerca da estupidez dessa medida.

AS “JUSTIFICATIVAS”

A justificativa inicial do atual projeto de lei diz que “o Ministério da Defesa tem se empenhado em celebrar acordos bilaterais com nações amigas, visando estreitar laços de amizade e permitir a participação mais efetiva do Brasil em questões internacionais“. Certo. Mas acontece que acordo bilateral significa que alguém dá alguma coisa de um lado, e o outro oferece uma contrapartida. Doação não exige contrapartida, e isso torna essa desculpa algo sem sentido. Doação é algo unilateral, de um lado só, não é bilateral. Está aí o primeiro furo do texto. Qual é a contrapartida oferecida pelo país que receberá os aviões? A julgar pelas outras doações que já foram feitas para outros países, dá para prever que não haverá nada em troca. O próprio texto da lei não cita nenhuma contrapartida específica, e deixa essa parte no vazio.

O texto elenca ainda três outros argumentos que tentam justificar a doação:

1ª Justificativa

a) A Força Aérea Brasileira passou a dispor de aeronaves mais avançadas e capazes para o cumprimento de missões que envolvam o Controle do Espaço Aéreo, notadamente após o recebimento dos AT-29 SUPER TUCANO, com o consequente  recolhimento e a redistribuição das aeronaves T-27 TUCANO

Dispor de aeronaves mais avançadas não significa que você pode menosprezar as menos avançadas, muito menos justifica que você esteja liberado para doar essas aeronaves, que foram compradas com dinheiro dos brasileiros, para servir os brasileiros! Além disso, são aviões de categorias diferentes: O A-29 é usado para ataque, e o T-27 é utilizado para treinamento de cadetes. Um não substitui o outro. Inclusive um vídeo divulgado aqui apenas dois meses atrás mostra os Tucanos em plena atividade de instrução aérea.

2ª Justificativa

b) a manutenção das aeronaves T-27 recolhidas implica em custos de manutenção elevados para o COMAER, assim como requer significativos investimentos para colocá-las novamente em condições operacionais

Ok! Ficam então duas perguntas: 1 – se os aviões não estão em condições operacionais, que sentido faz doá-los?? Para servir de enfeite em alguma praça da capital de Moçambique?? 2 – Se esses aviões, pelo contrário, estão sim em condições operacionais, então porque dizem que serão necessários “significativos investimentos para colocá-las novamente em condições operacionais“? Não é uma contradição?

É óbvio que, como tudo indica, os aviões a serem doados serão retirados do estoque operacional da FAB, ou seja, são aviões com os quais não seria preciso gastar nada para colocar ‘em condições operacionais’, simplesmente porque já estão em condições de voo!

3ª Justificativa

c) por outro lado, a doação, se viabilizada, reforçará o bom relacionamento bilateral entre o Brasil e Moçambique no contexto internacional, estreitando ainda mais os laços de cooperação mútua, tão necessários na atual conjuntura mundial.

Nada contra Moçambique. Mas sabemos que o Brasil já possui excelentes relações com esse país, e não será a doação de aviões que mudará algo. Um exemplo é que diversas empreiteiras brasileiras já atuam naquele país, com fartos incentivos do BNDES. Nesse cenário, a doação de aviões em nada vai acrescentar “o bom relacionamento” e seu cancelamento jamais irá fazer falta nos “laços de cooperação” entre os dois países.

Se os políticos querem realmente ajudar outros países, qual seria o problema em oferecer-lhes aviões por preços moderados? Não seria melhor seguir o exemplo de um país civilizado como a França, que, em 2005, ao invés de nos doar doze Mirages 2000 de modelos mais antigos, nos vendeu por um preço barato?

 E as justificativas terminam assim:

“De acordo com o Ministério da Defesa, as doações são praxe para descartar material obsoleto e desativado, quase sempre com elevados custos de manutenção.”

Primeiramente, é sabido que o T-27 é provavelmente o segundo avião mais barato de se manter na atual frota da FAB (só perde para o T-25). Portanto essa história de que ele traz ‘elevados custos de manutenção’ é uma mentira, e só mostra que o ministro da Defesa e seus assessores estão um pouco fora da realidade.

‘PRAXE’ ILEGAL

Além disso, por mais que o texto queira definir que exista uma ‘praxe’, existe uma lei, que está acima de qualquer ‘praxe’, que determina a forma como deve ser feito o descarte de bens públicos obsoletos ou desativados… a forma correta do governo se livrar desses bens se chama LEILÃO, e está regulamentado pela Lei 8.666/93. Quando o bem não tiver mais utilidade para atividades governamentais, e não servir mais para alguma atividade de interesse da população (como por exemplo, escolas, museus ou monumentos), simplesmente leiloa-se ele, para que interessados possam pagar um determinado valor e assim repor em algo os cofres públicos.

Há algum tempo já foi feito isso pela FAB, quando foram leiloados aviões U-42 Regente. Todos foram vendidos, e houve uma arrecadação considerável. Também já houve leilões de aviões Seneca, Bandeirante, Xingu, etc. Por que não fazer o mesmo com todos os modelos que fossem desativados? Essa seria a forma correta de se desfazer de aviões.

VIDA APÓS A APOSENTADORIA

O T-27 Tucano é um avião mítico, uma paixão nacional, sonho de consumo de 10 entre 10 pilotos. Em serviço na Força Aérea Brasileira desde 1983, até hoje continua a formar aviadores militares, e deve continuar a cumprir essa missão por pelo menos mais dez anos. Ou seja, sua aposentadoria ainda deve demorar. Mas, mesmo sendo algo distante no tempo, é possível cogitar uma saída de serviço digna para ele.

Talvez possam dizer que o Tucano não é leiloável para civis porque algumas versões podem ‘carregar armas’, e portanto poderia ser alguma ‘ameaça’. Mas não há nenhum fato ao redor do mundo que comprove que alguém ‘revoltado’ tenha se dado ao luxo de comprar um avião militar para armá-lo e atacar algum lugar, quando se pode fazer isso com muito mais facilidade usando outros meios… Por isso, na maioria dos países não existem restrições para esse tipo de venda, desde que os aviões sejam adaptados para a nova atividade. Nos EUA, na Europa e em outros países do mundo, muitos caças da Guerra Fria foram comprados por civis, foram reformados e continuaram a voar nas mãos de veteranos entusiastas ou de militares da reserva. Nessa situação pode-se ver atualmente desde os veteranos F-86 Sabre, ou Hunter, a até mesmo Mirage III e  Mig-29…

E com o Tucano não é diferente. A título de ilustração, esse Shorts Tucano da foto abaixo é civil, e está à venda. Pertenceu à RAF (Força Aérea do Reino Unido), sendo posteriormente vendido para civis, que o renovaram com carinho e puseram novamente em plenas condições de voo. Assim como ele, há vários outros exemplares na mesma situação. Aqui também há outro exemplar à venda.

Poderiam ter sido doados para agradar algum político, mas nesses países sérios preferiram dar outro fim a essas máquinas.

tucano

 

Enquanto isso, no Brasil,  ainda faltam somente duas comissões na Câmara para que mais esses três aviões sejam retirados das fileiras da FAB para serem mandados embora.

 

COMO RECLAMAR?

Não é tanto pelos Tucanos de agora, mas sim para combater esse péssimo costume, que existe aqui há décadas, e não é exclusividade do governo atual. É necessário demonstrar para esse pessoal que não dá mais para aturar essa ‘praxe’ sem sentido. Hoje são 3, amanhã serão outros.

Se você leu este texto e concorda com a doação, não precisa fazer nada. Mas se discorda e quer manifestar isso aos políticos, no final deste texto foram selecionados os endereços de emails dos deputados que fazem parte das comissões pelas quais passará o projeto de lei. Esses deputados tem assessores que acompanham todo esse material.

Há aqui um esboço de texto que foi encaminhado por nós, e que também pode ser aproveitado por você:

Prezado Deputado; estou ciente de que o sr. faz parte de uma das comissões que analisará a fase final do projeto de Lei 6646/13, que dispõe sobre a doação de três aviões T-27 Tucano para Moçambique. Discordo totalmente dessa doação, pois esses aviões ainda são largamente utilizados para treinamento de cadetes da nossa Força Aérea e devem servir à população brasileira, não devendo ser utilizados como presentes políticos. E quando essas máquinas estiverem fora de condições operacionais e não tiverem mais utilidade para a FAB ou outras instituições de interesse público, a maneira correta de se desfazer delas é o leilão, e não a doação! A lei 8.666/93 é clara ao tratar disso. Espero que o deputado cumpra seu dever com a população brasileira e não dê continuidade a esse mais esse abuso com bens públicos. 

Esperamos que você, que leu esse texto até aqui (e que provavelmente gosta de aviação) vença a preguiça e utilize 5 minutos do seu dia para enviar uma mensagem para os deputados, ajudando a travar essa prática reprovável. 


Para postar um texto na caixa de mensagem do deputado relator, Carlos Zaratini, basta clicar neste link, e já vai estar tudo pronto para escrever.

E para enviar uma mensagem de reclamação para os outros deputados membros das comissões restantes, clique nos nomes abaixo, e já será automaticamente encaminhado para a página de email de cada um deles.

Se eles vão se dobrar, ninguém sabe. Há nessa lista deputados de partidos supostamente de ‘oposição’ (que na prática não tem servido para muita coisa) mas que talvez nesse caso ajudem em algo, travando essa doação.

Segue a lista:

Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público

Eudes Xavier (PT-CE)

Francisco Chagas (PT-SP)

Nelson Pellegrino (PT-SP)

Policarpo (PT-DF)

Sandro Mabel (PMDB-GO) (vice presidente da comissão)

Andreia Zito (PSD-RJ)

Luiz Fernando Faria (PP-MG) (presidente da comissão)

Gorete Pereira (PR-CE) (vice presidente da comissão)

Luciano Castro (PR-RR)

André Figueiredo (PDT-CE)

Flávia Morais (PDT-GO)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Assis Melo (PCdoB-RS)

Armando Vergílio (SDD-GO)

Laercio Oliveira (SDD-SE)

Paulinho da Força (SDD-SP)

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Vicente Candido (PT-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Fabio Trad (PMDB-RS)

Cesar Colnago (PSDB-ES)

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)

João Campos (PSDB-GO)

William Dib (PSDB-SP)

Atila Lins (PSD-AM)

Candido Vacarezza (PT-SP)

 

 


 

 

 

 

 

 

 

Anúncios

16 Respostas para “Protesto contra mais uma doação de aviões T-27

  1. Plinio já fiz o meu dever de casa. Ja mandei pra toda a escumalha retro-mencionada, e vamos ver agora qual serão as respostas.

  2. Desculpe discordar tanto do autor, como do amigo acima. O texto apesar de querer ser bem embasado mostra despreparo do autor e uma tentativa de politização maldosa. Falta principalmente conhecimento de geopolítica e RI, das quais sou pesquisador. A doação de material militar do Brasil para nações amigas ocorre com certa frequência, não só para nações que tenham algum traço ideológico comum com o governo, mas também para governos que vocês nem ao menos conhecem. Foi assim com a doação de dois navios para a Namíbia por exemplo no começo da década passada. Doamos aviões e tanques para Uruguai, Paraguai, Bolívia, Equador, Argentina, Suriname e etc. Isso faz parte de acordos celebrados muito antes de o atual governo assumir a posição. Acordos com Angola e Moçambique por exemplo, foram celebrados na época dos governos militares, que viam nesses países a possibilidade de expandir nossa influência na África. Daí surgiu a CPLP.

    Vocês devem saber que temos sim aeronaves T-27 em estoque. Estão guardadas em Lagoa Santa. Antes de entregarmos para Moçambique elas irão ser colocadas em condições de voo. Sim, vão ser zeradas. E porque não fazemos para nós. Sim fazemos. Temos 109 T-27, 80 T-27 em carga, dos quais 60 serão modernizados no padrão dos colombianos. 20 ficaram como reserva de peças, nos sobram 29. Desses, no momento 3 serão enviados para Moçambique, que no já declarou intenções de compra do A-29. Então estamos dando para depois receber a encomenda.

    Se não fizermos isso, outros farão.

    Posição geopolítica é algo que se conquista.

    • Ora! Em que pesem argumentos de “estratégicas alianças políticas e militares”. Por acaso, os jordanianos nos doaram seus velhos F-5 ou recebemos de graça os A-4 kuwaitianos? Porque doaríamos nossos Tucanos e outras aeronaves operacionais do inventário da FAB a troco de nada? Estes aviões foram pagos com nossos impostos para servirem a nosso país e jamais serem doados. Nenhuma nação séria faz isto!

  3. Ao caro amigo “Vinas”:
    Você diz que o texto faz uma ‘tentativa de politização maldosa”. Ora, esse ato de doação não é PURA E SIMPLESMENTE POLÍTICO? Difícil é separar isso da politização, e não o contrário! Afinal de contas, até mesmo pelo que você escreveu, dá para ver muito bem o quanto essa ‘parceria’ com outros países é tão “vantajosa” de um ponto de vista não-político. Me diga qual retorno estratégico EFETIVO o Brasil recebeu com todo esses “acordos celebrados muito antes de o atual governo assumir a posição”? Nada de expressivo até agora, mesmo você tendo citado que já haviam feito isso na época dos militares. E, se houve alguma parceria, nada que não pudesse ser feito mesmo sem a doação de material operacional. Há dezenas de países com alianças militares muito mais fortes que as nossas e que não ficam se valendo da política dos presentinhos. E a criação da CLPLP (Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa) ocorreria independentemente de doações.
    E mais uma: você mencionou que as aeronaves doadas ” irão ser colocadas em condições de voo; vão ser zeradas”. Veja que engraçado: nas ‘justificativas’ do projeto de lei, há um trecho que diz que serão necessários “significativos investimentos para colocá-las novamente em condições operacionais”. Ora, como isso pode ser usado como um pretexto para doá-las, sendo que de qualquer forma vão investir para recolocá-las em condições de voo? Quer dizer que podem fazer ‘significativos investimentos” para doá-las a outros países, mas não podem fazer o mesmo para colocá-las operacionais para o Brasil?
    Mesmo com todos os argumentos que você citou, ainda não é possível ver um traço de lógica estratégica nessas doações. E é possível ver MUITO de politicagem e até mesmo de ilegalidade.
    Por fim, muito interessante essa lógica comercial: “Moçambique já declarou intenções de compra do A-29. Então estamos dando para depois receber a encomenda”. Para algum outro país que já comprou o A-29 o Brasil precisou fazer esse ‘agrado’ antes, ou eles compraram o avião mesmo assim? Porque para um país é preciso ‘doar para vender’, e para outros não?

  4. Gostaria que procurasse o mesmo argumento de politização em outras doações que comentei acima. Em específico o caso de doação da Corveta Purus à namíbia e do Avro ao Equador.

    Outros países com alianças militares mais fortes fazem muito mais e sim, dão “presentinhos”. Isso é uma política antiga por parte dos EUA por exemplo. Vejo que desconhece isso.

    Esse tipo de política fortalece sim nossos laços com esses países da África. O retorno não é só na área militar, mas em diversas outras. Nosso volume de exportação para esses países cresce a cada ano e devemos sim melhorar nossas relações com eles.

    Qual o tipo de retorno que você esperaria e que fosse satisfatório em sua visão?

  5. O que considero maldoso ou no mínimo equivocado, é a politização pela politização. Pois até quando esse governo ruim acerta, é criticado.

    Nossas Ministério das Relações Exteriores, que mesmo batendo a cabeça, é um dos mais elogiados deve ser mais apoiado.

    Nossos militares de alta patente apoiam essa política. Sei disso pois já participei de diversos eventos de Estudos Estratégicos, Associação de Estudos de Defesa e etc e essa política é sim elogiada. Nossos oficiais na verdade gostariam que fizessem mais. Porém nossos recursos são limitados e devemos investir o que podemos aqui.

  6. Eu queria saber qual a ‘vantagem militar’ em ter alianças com países que nem fazem fronteira com o Brasil, não tem ligação por terra, e sequer estão no mesmo continente. As ameaças militares de lá não são iguais às daqui. A única coisa em comum é a mesma lingua e as mesmas empreiteiras que superfaturam obras públicas.

  7. E que aliás, são as mesmas empreiteiras que pagam as campanhas eleitorais para o atual partido do poder. Pesquisem isso e verão!

  8. Vinas,
    Ninguém aqui é contrário às políticas de RI do Itamaraty. Que façam a diplomacia que quiserem. Foi inclusive ressaltado no texto que o Brasil possui outras formas de relacionamento com esses países, vide os financiamentos do BNDES e a atuação de empreiteiras. O que se discute aqui é a doação de material da FAB, o desfalque de material. Os EUA doam sim material militar: MAS acontece que a frota deles é incomparavelmente maior, eles possuem uma constante reposição de material (o que não ocorre no caso do Brasil) e são doações extremamente pontuais, com finalidades específicas. Por exemplo, doam helicópteros para combater o narcotráfico em países da América do Sul. É interesse direto deles enfraquecer o narcotráfico. Os helicópteros praticamente continuarão a serviço dos interesses americanos. E os Tucanos? Vão formar pilotos para o Brasil na África? Vão ajudar a combater algum mal que incomoda o Brasil?
    Por mais que se tente desviar, o foco do texto é esse: 1 – Desculpa esfarrapada de ‘evitar despesas para reformar aviões’, sendo que de qualquer forma essas despesas ocorrerão; 2 – Não se pode doar bem público para algo que não seja de interesse público; 3 – Não haveria nenhum mal em vender barato ao invés de doar; 4 – A ‘praxe’ de doação para fazer política é ilegal e contrária ao interesse público, enquanto existem dezenas de outras formas legítimas de estabelecer parcerias estratégicas.
    Essa é a questão discutida aqui.

  9. Obrigado por ter disponibilizado os links! Já mandei email para todos, e estou repassando para meus amigos. Campanha ferrada em cima disso! Sei que os militares devem ter receio de apoiar abertamente essa campanha por medo de represálias. Mas eu, como civil, e até onde a lei me permite, posso fazer o que bem entender. Que os deputados envolvidos acordem para a realidade, e vejam que os donos dos aviões são a população brasileira, e esta NÃO QUER DESFALQUE NA FAB!

  10. Vamos ir direto ao ponto, sem rodeios. Não vamos ter vantagem nenhuma com essas doações! Estreitar os laços com Moçambique? Namíbia? Grande merda!!! É um miserável dando esmola pra outros mais miseráveis. Doamos aviões pra Bolívia, Uruguai, Argentina, etc, e o que lucramos com isso? Esses países sempre nos prejudicam quando podem e a gente ainda fica lambendo a bunda deles.

    Isso é ridículo!!! Nosso país num tem o suficiente nem pra ele, e ainda fica dando aos outros??? Pelo amor de Deus! Nossa Força Aérea voa pouquíssimo porque não tem dinheiro pra manter a frota e o amigo lá em cima ainda concorda em reformar os Tucanos ao estado de zero, antes de doar!!!???

    Já fiz o meu dever de casa também, vamos tentar salvar esses 3 Tucanos. E para os petistas de plantão aí, o problema não é só o PT, é o brasileiro! Esse sangue podre, que tenho vergonha de correr nas minhas veias…..

  11. Muito interessante e importante a denúncia de mais um dos inúmeros crimes de lesa pátria perpetrada pelos comunistóides e sua gang no poder, minha SUGESTÃO aos responsáveis pela denúncia e por esta página:
    Coloquem aqui o MODELO de texto da msg a ser enviada aos congressistas e respectivos endereços de e-mail, lembrando que em tempos de internet e giro de informação ultra rápida, ler um texto grande já é pedir muito e ninguém mais tem a pachorra de gastar ou perder ou investir 5 minutos que seja para atender a uma situação distante da sua realidade, alcance e interesse direto, então não basta mostrar o o que está errado e pedir o envolvimento do internauta e do cidadão consciente, é preciso fazer o “pacote completo” e assim facilitar a fim de viabilizar resultados efetivos: Ctrl V – Ctrl C – Enter
    Entenderam???

  12. Ao amigo Morita aí de cima, vc tem problema mental? Ta parecendo comentarista do G1 cara! Poderia AO MENOS ter lido o texto e ver que os caras já puseram um TEXTO PRONTO AÍ PRA VC. E nem viu que clicando nos nomes dos deputados vc já é direcionado para as caixas de mensagens abertas! De que adianta reclamar do governo se nem sabe dar uma lida nos argumentos que estão falando?

  13. Pingback: Ainda sobre Tucanos… | aeromagia·

  14. Perdão pela opinião Vina… Nações amigas: Uruguai, Paraguai, Bolívia, Equador, Argentina, Suriname … Cara, porra.. Qual a relevância dessa “tropa” no cenário mundial?? Só para colocar no papel de um pesquisador (como todo nosso sistema educacional)?

Comentários

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s